2017-08-17

A Constituinte da Venezuela

Patrícia Pinto da Silva

No domingo, a Venezuela foi a votos.

Para eleger uma nova Assembleia Constituinte, dezoito anos depois.

Será o ponto de partida para a resolução da crise, dizem eles.
Uma Assembleia que, dizem também eles, foi eleita democraticamente.

Eleições sem possibilidade de escolha inter partes porque a oposição não participa, eleições nas quais há a possibilidade de votar duas vezes, eleições onde sangue é derramado.

Eleições democráticas? É desta forma que o Governo Venezuelano garante o respeito pelo estado de direito e pelos direitos fundamentais? É esta a solução para a crise instalada?

Ou quererá o Governo de Maduro reforçar o seu poder, já que está em minoria na Assembleia Nacional?

Por certo reforçará.

A nova Assembleia terá 545 membros que serão empossados e que irão substituir os deputados eleitos nas legislativas de Dezembro. Membros que não estejam ligados a partidos. Melhor, que não estejam ligados a partidos que não seja o partido do poder. Além do mais, a sua duração será indefinida.

E esta Assembleia desempenhará a função de elaborar uma nova Carta Magna, que poderá, se essa mesma Assembleia assim entender, ser aprovada por referendo.

Estão, assim, criadas as condições para que o artigo 349 da atual Constituição seja cumprido, mas de encontro aos interesses do poder instalado – os poderes constituídos não poderão de forma alguma impedir as decisões da Assembleia Nacional Constituinte. E além disso, o presidente não poderá fazer objeção à nova Constituição.

Teremos uma Assembleia unânime, com toda a certeza. Uma Constituinte que encontrará todo o apoio no Governo, porque dela fazem parte os membros que esse Governo, por interposta pessoa, escolheu.

Restará ao povo venezuelano, aos que não se compadecem com as estratégias do Governo, mostrar a sua posição. E um Governo que diz respeitar a sua Constituição deverá aceitar essa posição.

Não aceita. Pressiona, ameaça, exerce retaliação e conduz à morte de pessoas, seus cidadãos, todos eles protegidos pela sua Constituição.

A tal Constituição que vai sendo cumprida à medida do Governo.

Patrícia Pinto da Silva.
Advogada na Montalvão Machado e Associados.

Sobre Patrícia Pinto da Silva 11 artigos
Advogada na Montalvão Machado e Associados.

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