2017-10-24

175 mil projetos de vida adiados

Ricardo Carvalho

Os recentes dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos à taxa de desemprego comprovam uma tendência de descida nos últimos quatros anos, e em especial no último ano, situando-se atualmente a taxa de desemprego em 9,2% (a valores de Maio), estimando-se uma nova descida para 9% (a valores de Junho, atingindo mesmo a taxa de 8,6%, se não considerarmos o efeito sazonalidade). Esta realidade ganha crescente importância uma vez que Portugal segue a tendência que se tem vindo a verificar ao nível da União Europeia, quer no desemprego geral quer no desemprego jovem.

Este indicador vem comprovar o bom momento que a economia nacional vive, com a recente revisão em alta por parte do Banco de Portugal da taxa de crescimento para 2,5% em 2017, refletindo positivamente a melhoria do enquadramento internacional e da recuperação da procura interna, nomeadamente do investimento, o aumento das exportações e em especial o contributo positivo do setor do turismo.

É óbvio que a atual conjuntura exige uma atenção especial sobre o forte endividamento dos agentes económicos (particulares e empresas), o baixo nível de capital produtivo por trabalhador, a evolução demográfica desfavorável e o elevado nível de desemprego de longa duração, apesar da descida sustentada do desemprego em geral. Estes aspetos serão determinantes por forma a que o crescimento económico que vivenciamos a curto prazo possa ter sustentabilidade no médio e longo prazo, sem esquecer a necessidade por parte do Estado de uma redução sustentável da dívida pública, o que exigirá a manutenção e continuidade de uma politica rigorosa de consolidação orçamental.

 Neste atual contexto, económico e social, importa sinalizar politicamente o fenómeno dos jovens NEET, não apenas por uma questão de coesão social, mas sobretudo pela necessidade de projetar o futuro do país, assente nas novas gerações, das quais dependerá todo o modelo de desenvolvimento económico e social que viermos a desenhar para as próximas décadas, em especial pelo problema demográfico que vivemos, do qual depende em última estância não só a sustentabilidade da Segurança Social mas sobretudo a competitividade da nossa económica que terá obrigatoriamente passar por uma mão de obra cada vez mais bem formada, preparada e especializada, aberta à criatividade e à inovação, com espírito empreendedor.

São considerados jovens NEET (not in employment, education or training, no original em inglês) todos aqueles que entre os 15 e os 29 anos, neste momento das suas vidas, não estudam, não trabalham, nem desenvolvem nenhuma ação de formação.

Estima-se que atualmente em Portugal existam cerca de 175 mil jovens na condição de NEET, apesar da diminuição verificada desde 2015 (por via da emigração jovem e também da diminuição do desemprego jovem), ano em que se estimou existirem cerca de 250 mil jovens NEET, ou seja, 14,5% dos jovens desta faixa etária. Este problema ganha outra escala quando comparamos o número de jovens nesta condição com a população jovem do Census de 2011 que apontava para a residência em Portugal de cerca de 1,8 milhões de jovens desta faixa etária.

Hoje o desafio, deveras complexo e exigente, é o de como chegar a estes jovens tendo em vista a sua reintegração no sistema educativo, por via da qualificação ou da requalificação profissional, ou a sua integração no mercado de trabalho, especialmente porque existe um número significativo de jovens que pura e simplesmente não está registado em lado nenhum, jovens inativos (maior fatia) e jovens desempregados, estimando-se estarem por sinalizar cerca de 67.500 jovens.

Se por um lado em Portugal, na linha daquilo que foi projetado ao nível da União Europeia, temos vindo a executar com relativo sucesso o Programa Garantia Jovem, com um investimento significativo num importante conjunto de políticas públicas de apoio e estimulo ao emprego jovem, acompanhadas de outras importantes políticas de qualificação e requalificação profissional também direcionadas a jovens, por outra lado são notórias as dificuldades em alcançar com eficácia e eficiência um número significativo de jovens, sendo este o desafio complexo e exigente conforme referido anteriormente.

Do meu ponto de vista, a recente Estratégia Nacional de Sinalização de Jovens, que o Governo avaliou, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, é fundamental tendo em vista a necessidade de reorganizar e alargar a rede de parceiros do programa Garantia Jovem (que abrange mais de 1.500 parceiros) mas não é suficiente. Considero que deveríamos ir mais longe e sermos mais ambiciosos. O Estado tem que entender, de uma vez por todas, os ganhos que podem existir e advir por via da desconcentração deste tipo de políticas públicas, recorrendo à contratualização com diferentes entidades da sociedade civil, que lidam direta ou indiretamente com jovens, e com as quais os jovens mais facilmente se identificam, tendo por base uma métrica de objetivos bem definida, assente em incentivos diferenciados em função do seu cumprimento.

Estou certo que uma desconcentração e contratualização destas políticas públicas representaria para o Estado não só uma poupança ao nível de recursos (técnicos, humanos e financeiros), para as entidades externas contratualizadas uma oportunidade de maximização das suas estruturas organizativas, com benefícios da mesma ordem de grandeza, e para a sociedade a certeza de que estaríamos mais focados na sinalização e encaminhamento destes jovens para o sistema educativo e/ou formativo bem como na promoção da sua integração ou reintegração no mercado de trabalho (falo naturalmente de uma grande diversidade de instituições, que inclui desde associações de juventude, instituições privadas sem fins lucrativos com projetos na área social, que estão no terreno e que são já parceiras da rede de parceiros, com as quais os jovens se identificam, mas que na ausência de um incentivo a envolvimento maior não têm, mesmo que queiram, capacidade de dar um contributo mais ativo e eficaz).

Importa assim ir mais além, ser mais arrojado, ambicioso e audaz, criando melhores condições, de forma conjunta e cooperante, para que estes 175 mil jovens tenham uma merecida janela de oportunidade de construir um projeto de vida, até aqui eternamente adiado.

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