2017-10-24

De Mal a Pior – o Tormento da Ideologia

A realidade é como um muro de betão, contra o qual podemos ir chocando vezes sem conta, mas que não se move e nos obriga a recomeçar. Este foi o muro, batizado pelo Senhor Secretário de Estado da Saúde, como “um tormento” que torna impossível governar nas atuais circunstâncias.

Verificamos assim que até o atual governo já percebeu que há “a ideia errada de que não só podíamos avançar na reposição de rendimentos, mas que essa reposição era infinita“.

Antes agora, apesar de tarde, que só quando a Troika regressar!!

Este desabafo do Senhor Secretário de Estado da Saúde daria inúmeras crónicas, debates e pedidos de demissão não fosse a nossa comunicação social cega, surda e muda, quando o atual governo assim se comporta.

Mas, muito honestamente, não é esta declaração de incapacidade o mais relevante desta semana no sector da saúde.

Este facto é apenas mais um no fenómeno a que assistimos nas ultimas semanas – a que chamamos “Ministro em Lume brando” – ao qual se soma a greve dos médicos, as exigências dos enfermeiros, o crescimento da dívida a fornecedores, o atraso nos pagamentos ao sector social e convencionado e o aumento das listas de espera para consulta e cirurgia.

O mais importante que fica destas últimas semanas, com possível influência na Política de Saúde, é a proposta de Antonio Arnaut e João Semedo para uma nova lei de bases da saúde para salvar o SNS da voracidade privada.

Para os autores, salvar o SNS equivale ao reforço do papel do Estado, ao fim das PPP e ao fim da ligação do setor publico com o sector social.

Efetivamente, poderíamos ouvir esta proposta absurda, com a paciência com que ouvimos os que ficaram presos no passado e acreditam num modelo ideológico em que, apesar do mundo mudar e cada vez mais fugir desse modelo, afirmam que o erro está no mundo e não no modelo.

Mas isto é sério demais para ser ignorado.

O SNS tem praticamente 40 anos e neste período de tempo os indicadores de saúde da população portuguesa evoluíram exponencialmente e é inquestionável que estamos muito melhor que há 40 anos. No entanto, os recursos financeiros não são infinitos e o modelo em que o Estado financia, presta cuidados e regula o sistema está acabado e há soluções alternativas.

O Tribunal de Contas já confirmou que as PPP em saúde são um “bom negócio” para o Estado. As convenções com o sector privado e o setor social permitem prestar cuidados com uma despesa, para o Estado, mais reduzida. A relação “Publico – Privado e Social”, quando devidamente regulada, permite que todos cumpram as suas obrigações e obtenham os melhores resultados. Porquê retroceder?

Por outro lado, se é certo que os indicadores de saúde evoluíram muito, o indicador mais relevante atualmente coloca-nos na segunda divisão dos países europeus evoluídos. O número de “anos de vida saudável após os 65 anos” varia entre os 16,8 da Suécia e os 3,6 da Eslováquia. Portugal está ao nível dos piores com 5,4 anos. Isto é, a partir dos 70 anos de idade, é expetável que o Português recorra e necessite frequentemente de cuidados de saúde.

O principal objetivo da Politica de Saúde deveria ser colocar Portugal ao nível dos melhores no indicador “anos de vida saúde após os 65” e isso está muito longe de ser conseguido. Em vez de novas leis de base e preconceitos ideológicos, talvez fosse bom olhar os Portugueses e pensar como melhorar a sua vida.

O SNS tem quase 40 anos. O Estado Novo foi derrubado aos 43 anos, podre, decrépito, sem soluções, sem visão para o País, olhando sempre o passado e com os seus dirigentes a acreditar no modelo cujos resultados eram abaixo de péssimo.

Será esta decadência que Arnaut e Semedo pretendem para o SNS? Será que alguém, com responsabilidade, vai sequer considerar olhar esta visão como se fosse razoável?

Sobre Luis Matos 13 artigos
Member of Executive Board at Hospital da Prelada.

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